O que é previdência complementar e por que ela se torna cada vez mais relevante para o planejamento financeiro individual? Muitas vezes, os benefícios de aposentadoria proporcionados pelo sistema público não são adequados para assegurar um estilo de vida confortável após a conclusão da carreira. Dessa maneira, você obtém mais proteção financeira.
Compreender o que é previdência complementar envolve também perceber que ela pode representar uma alternativa para lidar com a diminuição da renda que costuma acontecer após a aposentadoria. Já que muitas vezes o montante recebido do INSS não é suficiente, a previdência complementar se apresenta como uma opção para proporcionar mais segurança e estabilidade econômica.
Outro aspecto importante a respeito do que é previdência complementar é a liberdade de escolha. Existem diversos planos disponíveis, cada um adaptado a diferentes perfis, isso permite que você decida como deseja contribuir e investir. Essa flexibilidade faz com que a previdência complementar seja percebida como uma ferramenta eficiente para planejar o futuro e resguardar sua família.
O que é a Previdência Complementar?
O que é a previdência complementar? É um sistema de poupança privado que atua como um adicional à aposentadoria pública. Ao contrário da previdência social, que é administrada pelo Estado e proporciona benefícios limitados, a previdência complementar é gerenciada por instituições financeiras e possibilita ao participante acumular uma quantia maior para a aposentadoria.
A principal distinção entre o que é a previdência complementar e a pública reside na administração dos fundos e no método de contribuição. Enquanto a previdência pública, como o INSS, é obrigatória para a maioria dos trabalhadores e oferece uma aposentadoria básica; a previdência complementar é opcional e dá ao trabalhador a possibilidade de realizar contribuições extras para aumentar o valor recebido futuramente.
Esse tipo de previdência é uma alternativa de planejamento financeiro de longo prazo, acessível a qualquer indivíduo que queira assegurar maior segurança e estabilidade financeira ao se aposentar.
Principais Planos de Previdência Complementar
Há dois tipos principais de previdência complementar: os planos abertos e os fechados. Os primeiros são oferecidos por bancos e seguradoras, enquanto os segundos representam fundos de pensão. Cada um tem suas particularidades e serve a distintos perfis de investidores.
Planos abertos: No caso dos planos abertos, qualquer pessoa pode contratar, independentemente da profissão. Dentro desta categoria, os dois formatos mais comuns são o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Planos fechados: Já os planos fechados são restritos a grupos específicos, como funcionários de uma empresa ou membros de uma associação. Nesses casos, a contribuição costuma ser feita tanto pelo participante quanto pelo patrocinador (empresa), o que pode acelerar a formação de reserva.
PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)
O PGBL é recomendado para aqueles que realizam a declaração completa de imposto de renda, já que possibilita a dedução das contribuições realizadas até o teto de 12% da renda bruta anual que pode ser tributada. Isso significa que o valor alocado no PGBL diminui a base de cálculo do imposto de renda, para oferecer um benefício fiscal durante o período de investimento.
Contudo, no momento do resgate ou ao receber a aposentadoria, o imposto é aplicado sobre o montante total acumulado, que abrange tanto o capital quanto os rendimentos. Assim, o PGBL se torna mais vantajoso para quem utiliza o modelo completo na declaração do imposto de renda.
VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)
Por outro lado, o VGBL é indicado para indivíduos que optam pela declaração simplificada do imposto de renda ou para aqueles que não fazem a declaração. Nesse tipo de plano, o imposto de renda é cobrado apenas sobre os lucros, em vez de recair sobre o montante total acumulado.
Ao contrário do PGBL, as contribuições ao VGBL não podem ser deduzidas do imposto de renda, porém, o imposto devido no momento de resgate pode ser inferior para alguns, que considera o montante e o período de investimento.
Quem pode aderir à Previdência Complementar?
Qualquer indivíduo tem a possibilidade de se inscrever na previdência complementar aberta, sem levar em conta a sua ocupação ou faixa etária. Essa é uma alternativa viável para empregados formais, trabalhadores autônomos, empresários e até mesmo para aqueles que já estão aposentados e buscam uma estratégia financeira para o futuro.
Diversas companhias também disponibilizam planos de previdência complementar como um benefício para seus colaboradores, o que facilita o acesso a condições diferenciadas e contribuições mais simplificadas.
Não existem limitações de idade para iniciar, no entanto, quanto mais cedo forem feitas as contribuições, maior será o total acumulado com o passar do tempo, devido aos juros compostos e ao período de investimento.
Como funciona a previdência complementar?
O raciocínio por trás do que é previdência complementar: você faz contribuições mensais ou depósitos esporádicos, e esse montante é alocado em fundos de investimentos. Ao longo do tempo, o capital se valoriza e se converte em renda, que pode ser retirada mensalmente ou em um único pagamento, conforme a opção escolhida no contrato.
Para facilitar a compreensão, confira um quadro comparativo entre a previdência pública e a previdência complementar:
| Característica | Previdência Pública (INSS) | Previdência complementar |
| Obrigatoriedade | Sim | Não |
| Valor da contribuição | Percentual fixo sobre salário | Flexível, conforme plano |
| Valor do benefício | Limitado ao teto do INSS | De acordo com aportes e rendimentos |
| Administração | Governo Federal | Instituições financeiras |
| Possibilidade de herança | Não | Sim |
Existem alternativas com variadas modalidades de pagamento de benefício: isso pode incluir um pagamento mensal contínuo, pagamentos por um tempo certo ou até mesmo a retirada do valor total acumulado, de acordo com as normas do plano.
Além disso, o participante tem a opção de selecionar o tipo de investimento para seu capital, que abrange desde alternativas mais seguras até as mais arriscadas, conforme seu perfil e meta financeira.
Vantagens de Investir em Previdência Complementar
Aplicar o que é previdência complementar irá te oferecer várias vantagens que vão além de assegurar uma renda adicional na hora da aposentadoria. Compreender esses benefícios é essencial para fazer uma escolha informada e tirar proveito total das oportunidades que esse tipo de investimento pode proporcionar. Confira algumas delas:
- Segurança financeira para o futuro: ao reunir fundos ao longo dos anos, você estabelece uma poupança que pode assegurar uma renda extra na fase de aposentadoria, para preservar seu nível de vida;
- Benefícios tributários: conforme a opção selecionada (PGBL ou VGBL), há a oportunidade de usufruir de benefícios tributários, que diminuem o imposto devido e ampliam os ganhos do investimento;
- Flexibilidade de contribuição: os planos de previdência oferecem a possibilidade de modificar os valores das contribuições de acordo com sua capacidade financeira, além de permitir depósitos adicionais para acelerar a acumulação de recursos;
Com a união de proteção financeira, vantagens tributárias e adaptação, a previdência complementar se mostra como uma ótima opção para aqueles que buscam planejar o futuro de forma serena e assegurar consistência ao longo do tempo.
Como Declarar Previdência Complementar no Imposto de Renda
Informar sobre o que é previdência complementar na declaração de imposto de renda pode parecer desafiador, mas se torna fácil ao entender o procedimento. O primeiro passo é reunir todos os comprovantes de rendimento entregues pela entidade em que o plano está registrado.
- Colete os relatórios de rendimento fornecidos pela entidade financeira que cuida do seu plano;
- Na seção “pagamentos realizados”, registre as contribuições realizadas ao PGBL para dedução do imposto a pagar, e observar o limite de 12%;
- Para o VGBL, reporte o montante investido na seção de “bens e direitos”, visto que as contribuições não podem ser deduzidas;
- Ao efetuar o resgate, registre os rendimentos recebidos na seção de “rendimentos sujeitos à tributação” ou “rendimentos isentos e não sujeitos à tributação”, conforme pertinente.
Você pode declarar a previdência complementar na ficha do IR:
| Plano | Onde declarar | Dedutível do IR? |
| PGBL | Pagamentos efetuados | Sim, até 12% da renda |
| VGBL | Bens e direitos | Não |
Os erros comuns ao declarar:
- Declarar o valor total do VGBL como dedução, o que não é permitido;
- Esquecer de informar os rendimentos no resgate;
- Não guardar os informes de rendimento para comprovação.
Ao prestar atenção em cada fase do procedimento, é possível realizar a declaração de forma simples e manter a segurança em relação à regularidade com a Receita Federal. Se surgir alguma dúvida, ter a assistência de um profissional pode tornar o processo ainda mais fácil e prevenir complicações futuras.
Previdência Complementar Vale a Pena?
Para concluir, a resposta sobre o que é a previdência complementar varia. Para aqueles que desejam um complemento financeiro ao se aposentarem, vantagens tributárias e a opção de escolha, esse tipo de investimento é bem atraente. Contudo, requer organização e comprometimento para oferecer resultados satisfatórios.
O mais adequado é avaliar seu perfil, suas perspectivas de aposentadoria e fazer uma comparação entre os planos existentes ou informar-se com um advogado especializado. Dessa forma, você poderá perceber se a previdência complementar corresponde às suas demandas e de que maneira ela pode ser um fator decisivo para assegurar estabilidade financeira no futuro.
Ainda tem mais dúvidas? Entre em contato com os especialistas da Pedro Mendes Sociedade de Advogados e agende uma consultoria jurídica para o seu caso.
