Se criminosos utilizarem uma assinatura digital falsa para abrir uma empresa fraudulenta em seu nome, é fundamental registrar imediatamente um boletim de ocorrência (B.O.) presencialmente ou pela plataforma online da Delegacia Eletrônica. Notificar os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, é uma medida preventiva essencial para proteger seu CPF contra fraudes e restrições indevidas.
Para assegurar maior proteção legal, ao identificar uma assinatura digital fraudulenta, entre em contato com a Receita Federal o mais rapidamente possível por meio dos canais oficiais.
Após análise documental e verificação dos fatos, o órgão competente adotará as providências necessárias, incluindo o cancelamento do CNPJ fraudulento registrado indevidamente em seu nome e a prevenção de bloqueios no CPF da vítima.
O que é uma assinatura digital falsa e como ela é usada em fraudes?
A assinatura digital falsa configura um crime de falsificação de documento eletrônico, realizado sem o consentimento da vítima com o objetivo de obter vantagens ilícitas, tais como: celebração de contratos fraudulentos, abertura de contas bancárias ou empresas em nome de terceiros.
Esse tipo de fraude ocorre principalmente mediante imitação de assinatura, manipulação de imagens ou apropriação indevida de certificados digitais (ICP-Brasil), sejam eles válidos ou vencidos.
Os fraudadores geralmente aplicam técnicas de engenharia social, criando senso de urgência ou se passando por representantes de instituições financeiras e governamentais. Solicitam a assinatura eletrônica alegando necessidade de “atualização cadastral urgente” para evitar suposto bloqueio de contas ou serviços.
Independentemente do cenário apresentado, é imprescindível ignorar essas solicitações, não fornecer dados pessoais e denunciar imediatamente o contato suspeito aos órgãos competentes.
Embora as assinaturas digitais certificadas pela ICP-Brasil possuam alto nível de segurança criptográfica, podem ser comprometidas por meio da exploração de vulnerabilidades tecnológicas ou, mais comumente, por falhas humanas.
Entre os erros que facilitam fraudes estão: compartilhamento de senhas e credenciais com terceiros, acesso a links maliciosos enviados por e-mail ou SMS (ataques de phishing), download de arquivos suspeitos e armazenamento inadequado de certificados digitais.
Principais indícios de fraude com assinatura digital
A revogação inesperada de certificado digital, dificuldades persistentes na validação de documentos eletrônicos e ausência de elementos de segurança (como QR Code e token de autenticação) são indícios significativos de que a assinatura pode ter sido fraudada. Nesses casos, os criminosos conseguem utilizar os dados da vítima para fins ilícitos. Esteja atento aos seguintes sinais de alerta:
- Dificuldade para fazer a verificação no sistema. Falhas constantes e possibilidade de perder o acesso;
- Falta de elementos, como QR code ou código para autenticar acesso;
- Envio de credenciais para terceiros, o que pode ser problemático, principalmente se forem pessoas desconhecidas;
- Pedidos de assinatura enviados por mensagens ou e-mails. Não esqueça que empresas ou órgãos governamentais não pedem esses dados;
- Acesso a sites falsos enviados por e-mail (phishing). Isto pode acontecer por SMS e WhatsApp também, em que, ao acessar a página e a preencher com os dados, os criminosos conseguirão as informações que precisam;
- Cobranças feitas em seu nome, como empréstimos, podem ser um dos principais e mais fortes sinais de que ocorreu um crime de fraude;
- Se a mensagem de assinatura revogada ou expirada surgir repentinamente, esteja ciente de que se trata de uma fraude.
Dados sensíveis como credenciais de acesso, senhas e informações de certificados digitais jamais devem ser compartilhados ou enviados por mensagens eletrônicas.
Recomenda-se armazenar essas informações em sistemas seguros, como gerenciadores de senhas criptografados, cofres digitais em nuvem com autenticação multifator ou anotá-las em locais físicos de acesso exclusivamente pessoal, impedindo que terceiros visualizem ou utilizem indevidamente tais dados para prática de crimes cibernéticos.
Criminosos utilizam técnicas de spoofing para criar endereços eletrônicos fraudulentos extremamente semelhantes aos domínios oficiais de órgãos públicos, como os sites gov.br. Portanto, mantenha-se vigilante ao receber solicitações incomuns, especialmente pedidos de envio de assinatura digital, dados pessoais ou documentos.
Órgãos governamentais legítimos e instituições financeiras não solicitam informações sensíveis por SMS, WhatsApp, e-mail não verificado ou ligações telefônicas.
O que fazer ao identificar uma assinatura digital falsa
Ao identificar uma assinatura digital fraudulenta, registre imediatamente um Boletim de Ocorrência (B.O.) por meio da Delegacia Eletrônica ou presencialmente, relatando de forma detalhada todas as circunstâncias do crime.
Esse registro oficial é fundamental para que as autoridades policiais iniciem a investigação e rastreiem os responsáveis pela falsificação. Siga rigorosamente estas orientações essenciais:
- Registrar boletim de ocorrência na delegacia ou online e dar detalhes de toda a situação para ter mais agilidade na resolução do problema;
- Solicitar o cancelamento do contrato aberto em seu nome sem a devida autorização;
- Notificar a empresa e registrar reclamação formal, além de apresentar as mesmas provas que no BO;
- Reunir provas, como prints de conversas e testemunhas. Salve os arquivos e os envie para a polícia e para o seu advogado.
Ao receber mensagens suspeitas, preserve todas as evidências: realize capturas de tela (prints), salve as conversas completas e compartilhe cópias com pessoas de confiança como medida de segurança adicional.
Não exclua os contatos fraudulentos antes de documentar as comunicações. Quanto maior o volume de provas materiais reunidas, mais eficaz será a investigação policial e judicial para responsabilizar os criminosos e evitar que outras vítimas sejam prejudicadas.
Busque orientação jurídica com advogado especializado em Direito Digital, Direito do Consumidor ou Direito Penal para analisar a fraude contratual e avaliar o modus operandi dos criminosos.
É imprescindível contar com o suporte de um profissional juridicamente capacitado para definir a estratégia adequada de defesa, adotar medidas preventivas eficazes e acompanhar todas as etapas do processo de resolução, proporcionando maior segurança jurídica e tranquilidade à vítima.
Como a perícia grafotécnica pode comprovar a falsificação?
A perícia grafotécnica realiza análise comparativa minuciosa da caligrafia, examinando características individuais como traços, velocidade de execução, pressão aplicada sobre o suporte e inclinação das letras.
O perito também verifica elementos adicionais, tais como fluidez do movimento, ritmo de escrita e espaçamento entre caracteres — aspectos que constituem características pessoais intrínsecas e extremamente difíceis de replicar fielmente. Compreenda os principais aspectos analisados:
- Tremores ou pausas na escrita podem ajudar na obtenção de provas ainda mais concretas;
- Mudanças na pressão e troca de direção para realizar o traço;
- Uso dos padrões de confronto para comparativos;
- Ferramentas podem ser usadas para avaliar as assinaturas digitais, que conseguem analisar desde a velocidade até a inclinação usada.
Fraudes envolvendo assinatura digital jamais passam despercebidas por peritos especializados, especialmente quando são aplicadas metodologias técnicas adequadas. Uma vez confirmada judicialmente a prática do crime pelos fraudadores, você e seu advogado poderão ingressar com ação judicial competente visando a anulação dos atos fraudulentos, a preservação dos seus direitos e a responsabilização civil e criminal dos autores do ilícito.
Benefícios de agir rápido diante de uma assinatura digital falsa
A ação rápida diante de fraudes com assinatura digital falsa evita a negativação injusta do nome da vítima, minimiza potenciais prejuízos financeiros e impede a materialização de danos legais e patrimoniais.
Agir tempestivamente também preserva integralmente seus direitos, protege sua reputação pessoal e profissional, e contribui significativamente para que novos crimes similares sejam prevenidos. Confira os principais benefícios de atuar prontamente:
- Bloqueio imediato de cobranças indevidas;
- Evita negativação do nome injustamente perante aos órgãos de proteção ao crédito;
- Possibilidade de indenização por ter os dados roubados e usados sem a sua permissão;
- Prevenção de danos contra a sua pessoa, como processos judiciais;
- Impede o bloqueio do CPF e garante que movimentações de todo tipo possam ser feitas, como transações;
- Agiliza o processo de investigação e permite que os especialistas consigam resolver em menos tempo.
Saiba que, por mais que um sistema de segurança aparente ser 100% protegido, ainda pode ser fraudado por criminosos. Manter a atenção em casos de mensagens estranhas, ligações ou SMS com links é fundamental para não ser pego e ter os seus dados mais sensíveis expostos.
Resolver o problema de assinatura digital falsa rapidamente possui grande importância, pois evita que créditos sejam solicitados com bancos ou que as suas contas fiquem bloqueadas. Com o acompanhamento do advogado e das autoridades, os seus direitos estão resguardados e você não terá que se preocupar com mais etapas burocráticas.
Por que o escritório Pedro Mendes é o aliado ideal nesses casos?
Experiência em perícia contratual, amplo conhecimento técnico, atuação no estado do Piauí e atendimento humanizado. São 15 anos de experiência, garantindo que os clientes tenham seus casos resolvidos em tempo hábil e com pleno acompanhamento de cada processo para saber o que acontece.
Lidar sozinho com o problema de assinatura digital falsa, além de ser mais demorado, pode dar tempo suficiente aos criminosos para bloquearem as suas contas e impedir que sejam recuperadas. As provas mais concretas também podem ser excluídas, o que pode prejudicar a parte de investigação ou a tornar mais difícil de realizar.
Caso suspeite de assinatura digital falsa, entre em contato imediato com o escritório Pedro Mendes pelo WhatsApp e explique a situação. Um dos agentes retornará o seu chamado para fornecer mais orientações e marcar uma reunião com um dos especialistas para analisar o caso e o resolver!
