Para ocorrências de cobranças indevidas, como a fraude do INSS em que o aposentado é a vítima, a Justiça pode fazer a reversão a fim de assegurar que ele permaneça seguro e recebendo seu salário. Os descontos feitos são ressarcidos em valor integral, conforme correção feita pelo INPC ou IPCA, na conta em que ocorrem os pagamentos.
A blindagem do benefício ocorre por meio bloqueio para empréstimos consignados, uma das maneiras de prevenir as fraudes. Obrigatoriamente, os aposentados precisam confirmar a identidade por meio do aplicativo Meu INSS para estarem aptos a novos pedidos de crédito.
O que é a fraude do INSS e como ela ocorre?
São descontos que ocorrem irregularmente, ou seja, sem a permissão da vítima, para desviar os valores. Ela acontece por reduções da aposentadoria e são realizadas por empresas ou terceiros que não possuem autorização e alegam que é para cobrir taxas de empréstimos ou de contribuição. Descubra quem pode fraudar o benefício:
- Entidades ou associações;
- Grupos criminosos;
- Golpistas que atuam como funcionários do INSS e coletam os dados da vítima para maior conhecimento da pessoa no momento de aplicar a fraude;
- Funcionários do próprio INSS.
Além disso, os responsáveis pelo crime de fraude do INSS conseguem manipular as informações disponíveis do aposentado. Por meio dos dados é que eles explicam para a vítima o motivo dos descontos. Dessa forma, poderão prosseguir com a lavagem de dinheiro sem serem pegos.
O crime de fraude do INSS prevê pena de 1 a 5 anos, juntamente de multa a depender da situação. Para casos muito graves, como os que envolvem a lavagem de dinheiro, os criminosos podem ficar presos por mais de 30 anos a fim de pagar pelos atos cometidos.
Como identificar que foi vítima de fraude previdenciária?
Descontos estranhos que podem ser visualizados no extrato bancário, envio de comunicados do INSS a respeito de um benefício inexistente ou mensalidade associativa. Em todos os casos, é muito importante acessar o Meu INSS a fim de ver as notificações para saber se existem informações sobre fraude. Veja os sinais principais:
- Descontos feitos sem a permissão do aposentado;
- Cobrança de mensalidade associativa;
- Não contratação de empréstimos;
- Envio de alertas a respeito de descontos por meio do app Meu INSS;
- Ligações que solicitam informações pessoais ou até mesmo senhas;
- Pagamento antecipado de uma taxa para empréstimo consignado.
É orientado pelas instituições financeiras e também pelo INSS que cobranças não são feitas para contratar nenhuma modalidade de crédito. Se isto acontecer, é importante procurar as autoridades ou ligar imediatamente ao 135 para prevenir problemas de aposentadoria fraudada.
Mais recentemente, o próprio INSS realizou modificações para os aposentados pedirem empréstimos consignados. É obrigatório fazer a prova facial para comprovar ser realmente você e para também confirmar que está de acordo com os termos e uso de dados, o que permitirá, após a aprovação, pedir o crédito no seu banco.
Passo a passo para reverter a fraude do INSS
Faça a contestação dos descontos ao ligar para o 135 ou acessar o app Meu INSS e abrir um chamado para falar sobre as cobranças. A partir desse processo, a instituição fará a verificação das informações para realizar a devolução dos valores cobrados indevidamente. Confira o que mais deve ser feito para se proteger:
- Registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou, caso prefira, online;
- Comunicar o INSS oficialmente no 135 ou pelo aplicativo;
- Solicitar auditoria administrativa para análise do problema;
- Guardar provas de comunicação e descontos para comprovação dos fatos;
- Buscar um advogado especialista em direito do consumidor e previdenciário em PI.
Se achar conveniente, você pode registrar a fraude do INSS pelo Portal do Consumidor para garantir que as entidades saibam do acontecido e possam te auxiliar o mais rápido possível. E, se a situação não for controlada, é crucial contar com os conhecimentos do advogado especialista em direito previdenciário em PI, Pedro Mendes para ser ajudado.
O profissional analisará o problema criteriosamente, bem como provas e descontos indevidos para entender o ocorrido e prestar esclarecimentos quanto ao que deve ser feito. Não há com o que se preocupar, pois ele se encarregará de te auxiliar e agilizar o processo para os valores do seu benefício serem devolvidos.
O papel da Justiça na reversão de cobranças indevidas
A Justiça contribui com a devolução integral e corrigida dos valores pegos sem a sua permissão. Isto também inclui o pagamento em dobro por causa de danos morais, como previsto no CDC, art. 42, possibilitando que o aposentado seja indenizado por todo o problema causado. Saiba como o poder judiciário pode auxiliar:
- Interrupção de cobrança para evitar que a situação continue ativa ao ponto de causar mais prejuízos para o aposentado;
- Segurança contra potenciais cobranças indevidas no futuro. Pois, uma ação eficiente impede que golpistas, instituições e empresas tentem praticar mais fraudes no futuro;
- Garantia dos seus direitos como prevê a lei, como a possibilidade de uma indenização se for o caso;
- Exposição do caso de fraude para mais pessoas ficarem atentas e saberem como se proteger;
- Explicações mais compreensíveis sobre o caso para o aposentado, que poderá entender como a situação aconteceu e como será resolvida.
No caso de existência de contratos falsificados, ações judiciais podem cancelar os documentos para impedir que mais descontos aconteçam. O processo acontece com mais agilidade pelas vias administrativas do que se feito pelo aplicativo ou ligação, além de assegurar todos os seus direitos.
Benefícios de contar com assessoria jurídica especializada
Valores descontados são recuperados em menos tempo e o aposentado fica protegido contra uma nova fraude do INSS. O advogado também orienta sobre que cuidados tomar se receber mensagens de cobranças e o que fazer, contribuindo para a blindagem da conta. Confira mais benefícios:
- Recuperação de valores descontados;
- Proteção da aposentadoria futura;
- Acesso rápido à Justiça Federal;
- Orientações para manter o benefício protegido;
- Agilidade na resolução do caso;
- Possibilidade de receber indenização por danos morais;
- Redução de burocracias;
- Proteção dos seus direitos;
- Acompanhamento de perto sobre o andamento do processo;
- Instituições, criminosos ou entidades são devidamente responsabilizados;
- Verificação de acordos.
Saiba que o INSS pode levar mais de 15 dias para analisar o pedido de ressarcimento porque precisa investigar a situação. Para um aposentado que sofreu a fraude, este é um período muito prolongado que pode se estender sem o acompanhamento adequado do advogado especializado.
Receber o apoio de quem entende do assunto e sabe como resolver, além de contribuir com a diminuição de estresse, te previne de lidar com as etapas mais burocráticas. O advogado também exigirá a correção monetária aos responsáveis e, a depender do seu problema, poderá cobrar danos morais.
Por que o escritório Pedro Mendes é referência em fraudes do INSS no Piauí?
O escritório Pedro Mendes atua na proteção de aposentados contra a fraude do INSS, garante os direitos dos clientes e impede que precisem resolver a situação sozinhos. Deixe que os profissionais cuidem dos processos, enquanto você recebe as atualizações com a certeza de que o caso será solucionado. Observe os benefícios de contar com a equipe:
- Experiência com a terceira idade;
- Disponível tanto online quanto presencialmente;
- Atendimento focado e humanizado;
- Maior segurança para solucionar problemas;
- Possibilidade de tirar dúvidas e receber o apoio que precisa.
Como a fraude do INSS afetou milhares de brasileiros, a etapa de requerimento de correção e verificação do caso no seu benefício pode ser mais prolongada. Por esse motivo, é indicado conversar com especialistas na área para saber como se manter protegido e garantir os seus direitos.
São 15 anos de experiência, atendendo diversos clientes que necessitam de ajuda imediata. Entre em contato com Pedro Mendes para agendar uma consulta e falar sobre a fraude do INSS que sofreu e saber como pode ser auxiliado de forma segura e rápida!
